Licitações
Os Consórcios Públicos poderão realizar licitação da qual, nos termos do edital, decorram contratos administrativos celebrados por órgãos ou entidades dos entes da Federação consorciados. A Central de Compras Públicas do CINCATARINA têm como objetivo a realização de licitações envolvendo mais de um órgão ou entidade, atendendo necessidades comuns de ambos. A solução atende às disposições legais, aos princípios constitucionais e princípios da Lei de Licitações, como isonomia, competitividade e seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
Economia
Economia de escala: a soma dos quantitativos de diversos órgãos e entidades proporciona o "Poder de Compra" e promove a economia de escala, através da concentração do volume de compras.
Economia de Escopo: redução de custos através da realização de um único processo licitatório para atender diversos órgãos e entidades.
Racionalização de Processos
Concentração de esforços através da redução de processos repetitivos;
Padronização de equipamentos e soluções (facilidade de manutenção e uso);
Melhor planejamento das necessidades (contratações periódicas);
Transparência e Informações gerenciais.
Equipe Técnica
O CINCATARINA possui equipe técnica multidisciplinar, capacitada em licitações, que atende a todos os requisitos legais e regulamentares, composta por Pregoeiro, Farmacêutico, Engenheiro Químico, Nutricionista, Engenheiro Mecânico, Contador, Advogado, Técnico de TI, Administrador, Engenheiro Elétrico, Enfermeiro, Economista, Arquiteto, entre outros.
Legislação
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RESOLUÇÕES
Resolução nº 186/2022
Regulamento do Sistema de Registro de PreçosResolução nº 209/2022
Regulamento Pregão, na forma EletrônicaResolução nº 0216/2022
Adoção de Pré-Qualificação de Bens e ProcedimentoResolução nº 0082/2023
Nomeação de Agentes de Contratação e Equipe de ApoioResolução nº 226/2023
Regulamenta Código de Conduta e Ética do CINCATARINAResolução nº 104/2024
Regulamenta Dispensa, Simplificação e Remissão do ETP
Editais
Chamada Pública
Confira aqui as informações referentes as chamadas públicas realizadas pelo CINCATARINA
AcessarConcorrência
Confira aqui as informações referente as concorrências realizadas pelo CINCATARINA
AcessarTomada de Preços
Confira aqui as informações referente as tomadas de preços realizadas pelo CINCATARINA
AcessarProdutos
Preços Registrados
Confira aqui as informações referente aos certames realizados pelo CINCATARINA e todo o seu histórico.
Acessar
Cadastro de bens pré-qualificados
Com objetivo de assegurar que os bens adquiridos possuam um padrão mínimo de qualidade e adequação aos serviços a que se destinam, no CINCATARINA alguns produtos passam por um procedimento de pré-qualificação. Assim é possível comprar o melhor produto pelo menor preço.
Confira aqui os bens pré-qualificados.
AcessarGestão e Execução de Contratos
O CINCATARINA faz a gestão e execução dos contratos decorrentes das licitações, através de sistema informatizado que possibilita tratar os eventos identificados e registrados pelos entes da federação consorciados, realizando revisão de valores, cancelamentos, notificações, aplicação de penalidades e sanções administrativas aos fornecedores em razão de inexecução contratual.
O CINCATARINA possui mais de itens licitados:
Conheça a Central de Compras Públicas do CINCATARINA
Consorciados
Mais de 90% dos municípios catarinenses fazem parte do CINCATARINA.
CARONA
Os órgãos ou entidades da administração pública dos Entes da Federação que não fazem parte da solução de Licitações Compartilhadas do CINCATARINA e/ou não participaram dos procedimentos iniciais da licitação, desde que atendidos os requisitos da Resolução n° 0186/2022, na condição de Órgão Não Participante (carona), poderão aderir à Ata de Registro de Preços – ARP, nos termos e condições previstas no Edital.
Órgão Não Participante
São os órgãos ou entidades da administração pública dos Entes da Federação que não aderiram ao Projeto de Licitações Compartilhadas do CINCATARINA e/ou não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos do Edital, fazem adesão à ata de registro de preços.
Leia: Capítulo IX, Da Utilização da Ata de Registro de Preços por Órgãos ou Entidades Não Participantes, na Resolução n° 0186/2022
Produtos Registrados
O CINCATARINA possui diversos editais com possibilidade de adesão/utilização pelo órgão não participante.
Os produtos registrados podem ser encontrados nas Atas de Registro de Preços
Adesão ARP
Para fazer uso da Ata de Registro de Preços – ARP, é necessário consultar o Órgão Gerenciador (CINCATARINA) para verificar a possibilidade de adesão.
CONTATO
Para mais informações, entre em contato.
FLORIANÓPOLIS - SEDE
Rua General Liberato Bittencourt, 188513 andar, sala 1305
Centro Executivo Imperatriz - Bairro Canto
88.070-800 Florianópolis-SC
FRAIBURGO - CENTRAL EXECUTIVA
Rua Nereu Ramos, 6501° andar, sala 102
CINCATARINA - Centro
89.580-000 Fraiburgo-SC