O Portal de Compras Públicas (PCP) promoveu o 6º Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas, com os maiores especialistas do mercado e da Academia em Licitações e Contratações Públicas, com foco principal na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC (14.133/21). O Diretor Executivo do CINCATARINA, Elói Rönnau, participou na quarta-feira (20), onde falou sobre Como os Consórcios Públicos são impactados pela NLLC.
Durante sua apresentação, destacou pelo menos três pontos que irão impactar a implementação da Lei 14.133/2021. O primeiro é a “Gestão por Competências” (Art. 7º, agentes públicos), em especial o tratamento que deverá ser dado à segregação de funções. O segundo ponto a ser observado é a necessidade do “Planejamento das Contratações Públicas”, que inclui o Plano de Contratação Anual (Art. 12 e Art. 18); os Documentos de Formalização de Demandas (Art. 12, VII e Art. 72); o Estudo Técnico Preliminar (Art. 18); o Termo de Referência (Art. 6º, XX, Art. 18 e Art. 40) e a Gestão de Riscos e Matriz de Riscos (Art. 11 e Art. 169). Por fim, o terceiro impacto destacado é a avaliação e medição por indicadores do "Resultado das Contratações Públicas", para que se tenha eficácia nas contratações públicas.
“Para medir o resultado nas contratações públicas, precisamos instituir Indicadores de Desempenho. Quando se tem Indicadores de Desempenho efetivos, aumenta-se a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos humanos e financeiros”, finalizou Rönnau.
Segundo o CEO do PCP, Leonardo Ladeira, o Encontro Brasileiro de Grandes Nomes em Compras Públicas potencializa e complementa as ações do Portal para o desenvolvimento de ferramentas e soluções, consultoria e capacitação das equipes de compras dos Entes e órgãos públicos, além de incentivá-las a utilizar as mais recentes tecnologias e soluções diferenciadas em suas aquisições. Tudo sempre visando a um melhor uso do dinheiro público.
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