Nos dias 13 e 14 de setembro, o Diretor Executivo do CINCATARINA, Elói Rönnau, e o Diretor Jurídico, André Luiz de Oliveira, participaram do I Encontro Nacional do Fórum de Consórcios Públicos Intermunicipais, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília.

O evento contou com a participação de mais de 400 inscritos de 100 consórcios públicos de todo o país. A consultora da CNM, Joanni Henrichs, destacou os desafios enfrentados pelos gestores municipais devido a questões burocráticas, principalmente da Lei 11.107/05, legislação sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum.

Um dos principais pontos abordados foi a necessidade de revisar a análise do custo de rateio entre os participantes dos consórcios, visando à criação de uma legislação que leve em consideração essa questão e garanta segurança jurídica aos Municípios.

Além disso, os representantes dos consórcios públicos tiveram a oportunidade de compartilhar suas experiências e boas práticas para aprimorar a gestão municipal. A CNM se comprometeu a analisar todas as contribuições apresentadas e usá-las para orientar sua atuação junto ao Executivo e Legislativo federal. A entidade também disponibilizou uma plataforma para que os interessados compartilhem projetos inovadores que possam servir como modelos para outros Municípios, destacando assim sua importância na promoção da melhoria da gestão municipal e na defesa dos interesses dos Municípios na atualização da legislação dos consórcios públicos.

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Com informações da Agência CNM de Notícias