Na terça-feira (21), o diretor executivo do CINCATARINA, André Luiz de Oliveira, participou do Encontro de Consórcios Públicos do Paraná. Durante o evento, foi celebrado os 18 anos da Lei nº 11.107/2005: “Marco regulatório dos Consórcios Públicos”.
“A Lei Federal n.º 11.107/2005 criou ambiente jurídico favorável ao estabelecimento de gestões associadas organizadas de tal forma que satisfez, com eficiência e eficácia, às necessidades coletivas, por meio da prestação de serviços públicos com padrões de qualidade, possibilitando a efetivação de políticas públicas fundamentais como educação, saúde e saneamento. O CINCATARINA é constituído como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, uma entidade que integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados e tem por objetivo estabelecer relações de cooperação federativa, por meio de ações de interesse comum, para promover a inovação e a modernização da gestão pública”, destacou André Luiz de Oliveira.
Na oportunidade, o diretor executivo falou sobre os desafios da implantação e a necessidade da criação de regulamentos para aplicação da Nova Lei de Licitações, Lei Federal 14.133/2021.
“A Lei Federal n.º 11.107/2005 criou ambiente jurídico favorável ao estabelecimento de gestões associadas organizadas de tal forma que satisfez, com eficiência e eficácia, às necessidades coletivas, por meio da prestação de serviços públicos com padrões de qualidade, possibilitando a efetivação de políticas públicas fundamentais como educação, saúde e saneamento. O CINCATARINA é constituído como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, uma entidade que integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados e tem por objetivo estabelecer relações de cooperação federativa, por meio de ações de interesse comum, para promover a inovação e a modernização da gestão pública”, destacou André Luiz de Oliveira.
Na oportunidade, o diretor executivo falou sobre os desafios da implantação e a necessidade da criação de regulamentos para aplicação da Nova Lei de Licitações, Lei Federal 14.133/2021.