Nesta terça-feira, 24 de fevereiro, em Brasília, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), por meio do Conselho de Consórcios Públicos, realizou a entrega de ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Ismael dos Santos, solicitando apoio às proposições de alteração da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre os consórcios públicos.
A agenda contou com a participação do coordenador do Conselho de Consórcios Públicos e diretor executivo do CINCATARINA, André Luiz de Oliveira, do diretor executivo da FECAM, Adriano Caldas, do diretor executivo do CIGA, Robson Jean Back, e da prefeita de Major Vieira e representante do Conselho Executivo da FECAM, Aline Ruthes.
O documento formaliza a posição do movimento municipalista catarinense e apresenta propostas de aprimoramento da legislação federal, com foco na modernização das regras que disciplinam a atuação dos consórcios públicos. Entre os principais pontos defendidos estão o reforço à segurança jurídica, o aprimoramento dos mecanismos de governança e de prestação de contas, a ampliação das possibilidades de receitas próprias e o aperfeiçoamento das normas para contratações e compras compartilhadas.
Os consórcios públicos desempenham papel estratégico na gestão associada de serviços, proporcionando ganho de escala, redução de custos e maior eficiência administrativa aos municípios. A atualização da legislação é considerada fundamental para acompanhar a evolução das demandas locais e garantir maior sustentabilidade financeira às estruturas consorciadas.
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Com informações: ASCOM/FECAM