Na terça-feira, 28 de abril, o CINCATARINA realizou a entrega final dos materiais que compõem a revisão do Plano Diretor do município de Quilombo aos servidores públicos do Setor de Engenharia do município.
Conforme estabelece o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, sendo obrigatória sua revisão a cada dez anos. Desde 2020, a equipe técnica do CINCATARINA conduziu o processo executivo de revisão do Plano Diretor de Quilombo, contando com a participação de centenas de cidadãos.
Ao longo desse período, foram elaborados o Diagnóstico e o Prognóstico, documentos que embasam tecnicamente as minutas que compõem o conjunto normativo do Plano Diretor, incluindo o próprio Plano Diretor, o Código de Posturas, o Código de Obras, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo.
Como última etapa, cabe ao Poder Executivo Municipal encaminhar as minutas de lei à Câmara de Vereadores, responsável pela discussão e aprovação dos projetos, para posterior sanção.
Conforme estabelece o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, sendo obrigatória sua revisão a cada dez anos. Desde 2020, a equipe técnica do CINCATARINA conduziu o processo executivo de revisão do Plano Diretor de Quilombo, contando com a participação de centenas de cidadãos.
Ao longo desse período, foram elaborados o Diagnóstico e o Prognóstico, documentos que embasam tecnicamente as minutas que compõem o conjunto normativo do Plano Diretor, incluindo o próprio Plano Diretor, o Código de Posturas, o Código de Obras, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo.
Como última etapa, cabe ao Poder Executivo Municipal encaminhar as minutas de lei à Câmara de Vereadores, responsável pela discussão e aprovação dos projetos, para posterior sanção.