O Consórcio Público CINCATARINA realizou a entrega da minuta de lei da revisão do Plano Diretor do Município de Caçador ao prefeito Alencar Mendes durante o Summit Cidades 2026, realizado em Florianópolis.
Desde 2021, o CINCATARINA presta apoio técnico ao Município na revisão do Plano Diretor, principal instrumento da política de desenvolvimento urbano municipal, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
Ao longo do processo, foram elaborados o Diagnóstico de Leitura da Realidade e o Prognóstico, documentos técnicos que subsidiaram a revisão da legislação urbanística municipal. A minuta de lei foi apresentada à comunidade durante audiência pública expositiva realizada no dia 10 de junho e, posteriormente, apreciada e aprovada pela população presente na audiência pública deliberativa, realizada em 18 de junho.
Todo o processo contou com a participação ativa do Conselho da Cidade e da Comissão de Revisão do Plano Diretor, responsáveis pela análise dos estudos técnicos e pela apreciação das contribuições apresentadas pela sociedade durante as audiências públicas, assegurando transparência e participação social na construção da proposta.
Com a entrega da minuta de lei, a revisão do Plano Diretor avança para a etapa de tramitação legislativa. Paralelamente, o trabalho técnico desenvolvido pelo CINCATARINA terá continuidade com a revisão das demais legislações urbanísticas do Município, incluindo as leis de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo, Código de Posturas e Código de Edificações.
Desde 2021, o CINCATARINA presta apoio técnico ao Município na revisão do Plano Diretor, principal instrumento da política de desenvolvimento urbano municipal, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
Ao longo do processo, foram elaborados o Diagnóstico de Leitura da Realidade e o Prognóstico, documentos técnicos que subsidiaram a revisão da legislação urbanística municipal. A minuta de lei foi apresentada à comunidade durante audiência pública expositiva realizada no dia 10 de junho e, posteriormente, apreciada e aprovada pela população presente na audiência pública deliberativa, realizada em 18 de junho.
Todo o processo contou com a participação ativa do Conselho da Cidade e da Comissão de Revisão do Plano Diretor, responsáveis pela análise dos estudos técnicos e pela apreciação das contribuições apresentadas pela sociedade durante as audiências públicas, assegurando transparência e participação social na construção da proposta.
Com a entrega da minuta de lei, a revisão do Plano Diretor avança para a etapa de tramitação legislativa. Paralelamente, o trabalho técnico desenvolvido pelo CINCATARINA terá continuidade com a revisão das demais legislações urbanísticas do Município, incluindo as leis de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo, Código de Posturas e Código de Edificações.