Na última sexta-feira, 26 de junho de 2026, o Consórcio Público CINCATARINA realizou a entrega dos materiais finais da revisão do Plano Diretor do Município de Abelardo Luz aos secretários municipais Aléssio Valandro e Alzomiro Brizola.

Conforme estabelece a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano dos municípios e deve ser revisado, no mínimo, a cada dez anos.

Desde 2021, a equipe técnica do CINCATARINA conduziu o processo de revisão do Plano Diretor de Abelardo Luz, desenvolvendo estudos técnicos e promovendo etapas de participação social, garantindo que a população pudesse contribuir com a construção da proposta.

Ao longo dos trabalhos, foram elaborados o Diagnóstico de Leitura da Realidade e o Prognóstico, documentos técnicos que subsidiaram a elaboração das minutas de lei que compõem a legislação urbanística municipal. O conjunto contempla o Plano Diretor, o Código de Posturas, o Código de Edificações, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo.

Com a conclusão da revisão, o próximo passo é o encaminhamento das minutas de lei pelo Poder Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, onde serão analisadas, discutidas e deliberadas pelos parlamentares.

O Consórcio Público CINCATARINA e a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica durante o Summit Cidades 2026, reforçando o compromisso das entidades com o fortalecimento da gestão pública municipal e o desenvolvimento de iniciativas voltadas aos municípios catarinenses.

O acordo foi formalizado pelo presidente do CINCATARINA, Estêner Soratto da Silva Júnior, e pela presidente da UVESC, Marcilei A. Pezenatto Vignatti.

A parceria tem como objetivo estabelecer ações conjuntas de interesse comum, por meio do apoio mútuo na realização de eventos, do desenvolvimento de projetos, programas e iniciativas institucionais, além da articulação de estratégias voltadas ao aprimoramento da administração pública municipal.

Com a assinatura do acordo, o CINCATARINA e a UVESC ampliam a integração entre as entidades municipalistas, fortalecendo a cooperação institucional e promovendo ações que contribuam para uma gestão pública cada vez mais eficiente, inovadora e voltada ao interesse da sociedade.

O Consórcio Público CINCATARINA realizou a entrega da minuta de lei da revisão do Plano Diretor do Município de Caçador ao prefeito Alencar Mendes durante o Summit Cidades 2026, realizado em Florianópolis.

Desde 2021, o CINCATARINA presta apoio técnico ao Município na revisão do Plano Diretor, principal instrumento da política de desenvolvimento urbano municipal, conforme estabelece a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).

Ao longo do processo, foram elaborados o Diagnóstico de Leitura da Realidade e o Prognóstico, documentos técnicos que subsidiaram a revisão da legislação urbanística municipal. A minuta de lei foi apresentada à comunidade durante audiência pública expositiva realizada no dia 10 de junho e, posteriormente, aprovada pela população presente na audiência pública deliberativa, realizada em 18 de junho.

Todo o processo contou com a participação ativa do Conselho da Cidade e da Comissão de Revisão do Plano Diretor, responsáveis pela análise dos estudos técnicos e pela apreciação das contribuições apresentadas pela sociedade durante as audiências públicas, assegurando transparência e participação social na construção da proposta.

Com a entrega da minuta de lei, a revisão do Plano Diretor avança para a etapa de tramitação legislativa. Paralelamente, o trabalho técnico desenvolvido pelo CINCATARINA terá continuidade com a revisão das demais legislações urbanísticas do Município, incluindo as leis de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo, Código de Posturas e Código de Edificações.

Representando o Poder Público, o diretor executivo do CINCATARINA, André Luiz de Oliveira, participou, no dia 24 de junho, da Reunião Ordinária do Conselho de Consumidores da Celesc – CONCCEL, realizada na sala do LICITACIN, no Centrosul, durante o Summit Cidades, em Florianópolis.

A reunião reuniu representantes das diferentes classes de consumidores e teve como destaque a apresentação da Celesc sobre a cobrança da Taxa de Gestão da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), além da análise dos projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) a serem implementados pela companhia, conforme previsto na regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Durante o encontro, os conselheiros também debateram orientações relacionadas às vedações no período eleitoral, deliberaram sobre a realização da Audiência Pública do CONCCEL em 2026 e acompanharam os relatos da participação do Conselho na audiência pública da ANEEL referente à Revisão Tarifária Periódica da Celesc. A pauta contemplou ainda a definição de novas visitas técnicas às Agências Regionais da Celesc e outros assuntos de interesse do colegiado.

A participação do representante do CINCATARINA reforça o compromisso do Consórcio Público com o acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao setor energético e com a defesa dos interesses dos municípios catarinenses, contribuindo para o fortalecimento do diálogo institucional entre poder público, concessionária e sociedade.

Sobre o CONCCEL

O Conselho de Consumidores da Celesc (CONCCEL) é um órgão consultivo voltado à orientação, análise e avaliação das questões relacionadas ao fornecimento de energia elétrica, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final.

É constituído por representantes das classes Industrial, Comercial, Rural, Residencial e do Poder Público, que atuam de forma voluntária e sem remuneração, representando os consumidores junto às concessionárias, à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e aos demais órgãos ligados ao setor energético.

Após três dias de intensa programação, o LICITACIN 2026 se consolida como o maior congresso de licitações e contratações públicas do Brasil. Realizado entre os dias 23 e 25 de junho, no Centrosul, em Florianópolis, o evento integrou a programação oficial do Summit Cidades e reuniu mais de 30 palestrantes em um dos principais palcos do maior encontro de cidades do país.

Durante os três dias de congresso, diversos especialistas, gestores e agentes públicos, participaram de palestras, workshops e debates voltados aos principais desafios e oportunidades da gestão das contratações públicas no Brasil.

A programação abordou temas estratégicos como a aplicação da Nova Lei de Licitações, governança, inovação nas compras públicas, segurança jurídica, planejamento das contratações, fiscalização contratual, transformação digital, inteligência artificial aplicada à administração pública e mecanismos para aumentar a eficiência e a transparência dos processos licitatórios.

Para o diretor executivo do CINCATARINA, André Luiz de Oliveira, o resultado do evento demonstra a relevância que o LICITACIN conquistou no cenário nacional.

"Levamos aos nossos municípios e demais participantes muito conhecimento e ótimas ideias. Nosso compromisso, agora, é levar tudo isso aos municípios para que isso faça a diferença na administração pública e chegue às pessoas como melhoria na qualidade de vida", destacou.

Integrado ao Summit Cidades, o LICITACIN também proporcionou um ambiente de networking e intercâmbio de experiências entre profissionais de diferentes estados brasileiros, fortalecendo a construção de soluções colaborativas para os desafios enfrentados diariamente pela administração pública.

Com o sucesso da edição de 2026, o evento reforça sua posição como uma das principais referências nacionais em capacitação, atualização técnica e disseminação de boas práticas voltadas às licitações e contratos administrativos, contribuindo para uma gestão pública mais moderna, segura, eficiente e voltada à geração de valor para a sociedade.