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  • 02/06/2023 14:00

CINCATARINA REALIZA A ENTREGA OFICIAL DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE URUBICI

No dia 31 de maio, os empregados públicos do CINCATARINA, Stella Stefanie Silveira e Gustavo Rodrigo de Souza, realizaram encontro com a prefeita do município de Urubici, Mariza Costa, para entrega oficial da revisão do Plano Diretor.


Na oportunidade, a equipe do CINCATARINA fez a entrega dos produtos da revisão, os quais incluem as minutas de Plano Diretor; Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo, Código de Edificações e Código de Posturas, junto com seus respectivos anexos. Os textos passaram por uma revisão jurídica por parte do Consórcio Público, após terem sido apresentados na audiência pública dos dias 15 e 16  de março de 2023, e serem aprovados pela Comissão de Revisão do Plano Diretor e o Conselho da Cidade de Urubici.


Também, foram entregues ao executivo municipal os demais produtos das etapas do processo de revisão, que incluem a metodologia aprovada, os diagnósticos de leitura da realidade, prognóstico, caderno de mapas e relatório das oficinas populares, além do decreto para regulamentar as atividades econômicas do Município.


O próximo passo será o envio das minutas à Câmara de Vereadores de Urubici na forma de projetos de lei. Caberá aos vereadores a discussão e aprovação dos projetos para posterior sanção do Prefeito Municipal.


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