Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nosso site. Saiba mais acessando nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
Inovação e Modernização na Gestão Pública
SOMAMOS
264
MUNICÍPIOS CONSORCIADOS
Eficiência, racionalidade, ganhos de escala e resultados por meio da Coletividade
Desde 2010, o CINCATARINA engloba em sua história muita parceria, soluções efetivas e trabalho em conjunto. Isso é representação, economia, modernização e inovação na Gestão Pública.
Conforme previsto nos Editais de Convocação nº 005/2023 e nº 006/2023, o CINCATARINA realizou Assembleias Extraordinárias, de forma virtual, entre os dias 16 a 21 de novembro de 2023.
O Edital de Convocação nº 005/2023, tratou dos seguintes assuntos como ordem do dia: I. Prestação de contas do CINCATARINA; II. Ratificação e homologação de resoluções da presidência; III. Homologação do acordo de parceria 001/2023 firmado entre os Consórcios CINCATARINA e CIGA; IV. Aprovação para contribuir com os custos parciais dos cursos que serão realizados pelo EGEM, para aperfeiçoamento dos Agentes de Consórcios Públicos – ACP; V. Homologação de cooperações técnicas firmadas com o CINCATARINA; VI. Autorização de Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Consórcio Público do exercício de 2024, aprovado pela Assembleia Geral e publicado pela Resolução n. 0208/2023; VII. Aprovação da homologação de ingresso de novos Municípios de forma automática; VIII. Aprovação para utilização dos saldos dos valores transferidos para o CINCATARINA nos exercícios seguintes.
Já o Edital de Convocação nº 006/2023, teve como assunto: I. Autorização de Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Consórcio Público do exercício de 2023, aprovado pela Assembleia Geral e publicado pela Resolução n. 0225/2022; Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Consórcio Público do exercício de 2024, aprovado pela Assembleia Geral e publicado pela Resolução n. 0208/2023 e aquisição de imóveis para desenvolvimento de atividades administrativas do CINCATARINA;
A contagem dos votos aconteceu no dia 22 de novembro de 2023, às 9h na Central Executiva do CINCATARINA, com a presença facultativa dos consorciados, sendo o resultado registrado em atas, as quais encontram-se disponíveis em Atas das Assembleias.
Na terça-feira (21), o diretor executivo do CINCATARINA, André Luiz de Oliveira, participou do Encontro de Consórcios Públicos do Paraná. Durante o evento, foi celebrado os 18 anos da Lei nº 11.107/2005: “Marco regulatório dos Consórcios Públicos”.
“A Lei Federal n.º 11.107/2005 criou ambiente jurídico favorável ao estabelecimento de gestões associadas organizadas de tal forma que satisfez, com eficiência e eficácia, às necessidades coletivas, por meio da prestação de serviços públicos com padrões de qualidade, possibilitando a efetivação de políticas públicas fundamentais como educação, saúde e saneamento. O CINCATARINA é constituído como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica interfederativa, uma entidade que integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados e tem por objetivo estabelecer relações de cooperação federativa, por meio de ações de interesse comum, para promover a inovação e a modernização da gestão pública”, destacou André Luiz de Oliveira.
Na oportunidade, o diretor executivo falou sobre os desafios da implantação e a necessidade da criação de regulamentos para aplicação da Nova Lei de Licitações, Lei Federal 14.133/2021.
O CINCATARINA participou, nos dias 16 e 17 de novembro, do IX Congresso de Licitações e Contratos Administrativos, realizado pela OAB Santa Catarina, por meio de sua Comissão de Licitações e Contratos.
O Congresso de Licitações e Contratos Administrativos teve como objetivo entender a temática da implementação da Nova Lei de Licitações e como ela vem sendo tratada e regulamentada, além de entender qual a expectativa sobre a sua operacionalização, sobretudo na reta final de sua vigência obrigatória.
A palestra de abertura foi conduzida pelo ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, cujo tema foi a “Visão do TCU sobre a aplicação da Nova Lei de Licitações".
Na oportunidade, o diretor executivo do CINCATARINA, André Luiz de Oliveira, participou do painel “Os avanços da Nova Lei de Licitações com enfoque no sistema colaborativo, planejamento das contrações e a responsabilidade civil e criminal”, juntamente com o Promotor de Justiça do MPSC, Henrique da Rosa Ziesemer, e o professor Vinícius Geronasso.