Regulamentos 14.133/2021

Atualizado em: 29/08/2025
Resolução nº 143/2025 - Contratação direta
Resolução nº 132/2025 - Reestruturação
Resolução nº 112/2024 - Correção monetária e juros nas multas
Resolução nº 53/2024 - Nomeação
Resolução nº 104/2024 - Dispensa, simplificação e remissão de ETP
Resolução nº 120/2023 - Credenciamento
Resolução nº 83/2023 - Pesquisa de preços em serviços comuns de engenharia
Resolução nº 82/2023 - Nomeação
Resolução nº 184/2023 - Nomeação de comissão permanente para aplicação de algumas sanções em contratações
Resolução nº 216/2022 - Pré-qualificação
Resolução nº 103/2022 - Bens de luxo
Resolução nº 105/2022 - Diretrizes para agentes, equipe, gestores e fiscais
Resolução nº 104/2022 - Pesquisa de preços para bens e serviços em geral
Resolução nº 209/2022 - Pregão
Resolução nº 186/2022 - Registro de Preços
Resolução nº 92/2021 - Diálogo com agentes econômicos